A rescisão de um contrato de trabalho deve ser conduzida com atenção e precisão, assegurando os direitos tanto do empregador quanto do empregado que está deixando a operação. E é para garantir que esse processo aconteça sem problemas jurídicos que, neste artigo, vamos apresentar este documento em detalhes e também disponibilizar um modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho (word) para que sua empresa seja capaz de utilizá-lo da forma correta.
Entendendo a importância deste mecanismo legal
O termo de rescisão de contrato de trabalho é um mecanismo crucial na formalização do término da relação de emprego, servindo como um registro detalhado das obrigações cumpridas por ambas as partes.
Ele garante segurança legal ao detalhar os direitos do trabalhador, como as verbas rescisórias devidas, e do empregador, proporcionando uma prova documental de que todas as responsabilidades foram atendidas conforme a legislação.
Assim, este documento não apenas encerra formalmente o vínculo empregatício, mas também assegura uma transição transparente e justa para todos os envolvidos — como você pode conferir no modelo do termo de rescisão do contrato de trabalho (word) que apresentaremos na sequência.
Modelo para termo de rescisão de contrato de trabalho (word) na íntegra
Se você está buscando baixar termo de rescisão de contrato de trabalho em word, podemos ajudá-lo! Na sequência, disponibilizamos um modelo completo para facilitar a sua vida. Basta copiá-lo e adaptá-lo conforme o seu caso.
Só tenha em mente que, além de preenchê-lo corretamente, realizar uma abordagem meticulosa depois dessa diligência é igualmente imperativo, tanto em termos legais quanto práticos.
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGADOR:
(Se o empregador for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº: ______________, E-mail (opcional), com sede em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
Neste ato representada por: Nome completo, na qualidade de (cargo), CPF nº ______________, Documento de Identificação (Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte) nº ______________, expedida por ______________.
(Se o empregador for pessoa física)
NOME , nacionalidade, estado civil, CPF nº _____, Documento de Identificação (Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte) nº ___, expedida por ______, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
EMPREGADO:
NOME, nacionalidade, estado civil, CPF nº _____, Documento de Identificação (Carteira de Identidade (RG) / Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) / Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Passaporte) nº ___, expedida por ______, E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
As partes acima elencadas, Empregador e Empregado, firmam entre si o presente Termo de acordo para rescisão de contrato de trabalho, conforme o artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/43), nos termos a seguir expostos.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por este instrumento, as partes decidem, por acordo e mútuo interesse, encerrar o contrato individual de trabalho firmado entre o EMPREGADO e o EMPREGADOR no dia dd/mm/aaaa, em que ocupava a função de: ____, com remuneração mensal no valor de R$ ___ (___ reais).
CLÁUSULA 2ª – DA DATA DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO
O contrato de trabalho se encerrará no dia dd/mm/aaaa.
CLÁUSULA 3ª – DA VERBAS INDENIZATÓRIAS
(Quando o aviso prévio for trabalhado, utilize a cláusula da seguinte forma)
O EMPREGADO cumprirá o aviso prévio, nos termos do seu contrato de trabalho.
(Quando o aviso prévio for indenizado, utilize a cláusula da seguinte forma)
O aviso prévio será indenizado (pela metade / em ____ % (___ por cento)) do valor total.
O EMPREGADO receberá (metade / ____% (___ por cento)) da indenização sobre o saldo do FGTS, prevista no § 1º do artigo 18 da Lei Federal n. 8.036/90.
O EMPREGADO receberá, também, as seguintes verbas indenizatórias integralmente:
a. (Indique as verbas e os valores que o empregado receberá);
CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO
(Quando pagamento for realizado em dinheiro ou por meio de cheque, utilize a cláusula da seguinte forma)
O pagamento será realizado (em espécie / por meio de cheque), diretamente ao EMPREGADO, até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho. O atraso no pagamento ensejará multa ao EMPREGADOR nos termos do artigo 477, § 8º, da CLT, que corresponde ao valor equivalente ao salário do EMPREGADO.
(Quando o pagamento for realizado por meio de transferência ou depósito bancário, utilize a cláusula da seguinte forma)
O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho, por meio de depósito ou transferência bancária, na contra descrita a seguir, de titularidade do
EMPREGADO:
Banco:
Agência:
Número da Conta:
O atraso no pagamento ensejará multa ao EMPREGADOR nos termos do artigo 477, § 8º, da CLT, que corresponde ao valor equivalente ao salário do EMPREGADO.
CLÁUSULA 5ª – DISPOSIÇÕES FINAIS
Declara o empregado ter ciência de que não terá direito ao seguro desemprego.
Neste ato o empregado entrega sua CTPS para realização das devidas anotações de baixa.
O exame demissional deverá ser realizado no dia dd/mm/aaaa, na clínica (nome), localizada à logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade – UF.
CLÁUSULA 6ª – DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações, fica eleito o foro da comarca em que o EMPREGADO prestava seus serviços.
Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em 02 (duas) vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Local assinatura, data por extenso
CONTRATANTE:
____________________________________________
(contratante – pessoa física) NOME
____________________________________________
(contratante – empresário individual) NOME EMPRESARIAL
(contratante – pessoa jurídica) RAZÃO SOCIAL, neste ato representada por:
____________________________________________
NOME DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
CPF nº ___.
EMPREGADO:
____________________________________________
NOME
TESTEMUNHAS:
_____________________
Nome completo:
CPF nº
_____________________
Nome completo:
CPF nº
Como fazer um termo de rescisão de contrato de trabalho: 3 cuidados importantes
Já vimos que ter um termo de rescisão de contrato de trabalho em word em mãos faz toda a diferença para garantir um processo mais seguro e eficaz de desligamento. Contudo, ao lidar com este documento, é importante ter atenção extra a alguns pontos críticos do termo — em especial, aos 3 que listamos aqui. Acompanhe:
1 – Faça uma verificação completa das informações preenchidas
A precisão das informações inseridas em um modelo de termo de rescisão do contrato de trabalho (word) é vital. Certifique-se de que todos os dados pessoais, período de trabalho, posições ocupadas e remunerações estejam corretos. Incluir detalhes específicos, como bonificações ou comissões, também ajuda a evitar disputas posteriores.
Vale submeter o termo a uma revisão meticulosa por parte de um profissional de RH ou um contador da empresa, um cuidado adicional para garantir que nenhum detalhe importante seja omitido ou registrado incorretamente.
2 – Tenha atenção redobrada ao cálculo das verbas rescisórias
Realizar o cálculo das verbas rescisórias com precisão é essencial, e isso vai além de somente conhecer os direitos básicos do empregado. É necessário entender como incidências como horas extras habituais, adicionais noturnos e bonificações afetam esses cálculos.
Caso você atue em um escritório de advocacia que presta serviços para uma empresa e não tenha acesso a todas as informações pertinentes para realizar essa verificação de forma precisa, solicite dados dos softwares de gestão de pessoas, dialogue com a equipe de RH e consulte a legislação vigente para garantir a aplicação correta das fórmulas de cálculo, principalmente em situações que envolvam condições especiais de trabalho.
3 – Não negligencie a observância das normas trabalhistas
Além do cumprimento das normas gerais, como prazos e documentações exigidas, é importante estar atualizado sobre as alterações na legislação trabalhista que possam afetar o processo de rescisão. Aspectos como alterações nos direitos ao seguro-desemprego, novas modalidades de rescisão contratual ou atualizações nos percentuais de encargos sociais podem impactar diretamente os termos do documento.
Lembre-se de que normas trabalhistas desta espécie acabam passando por atualizações e modificações de tempos em tempos, então é recomendado realizar consultas periódicas à legislação e, se necessário, discutir os termos com outros especialistas em direito do trabalho para evitar inconformidades legais.
E não esqueça: ao preencher um termo de rescisão de contrato de trabalho, cautela nunca é demais
Imagine, por exemplo, um cenário em que um empregado, após anos de serviço, é demitido sem justa causa. Naturalmente, o empregador deve calcular as verbas rescisórias com precisão, incluindo aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais um terço, décimo terceiro salário proporcional e o saldo completo de salários.
Essas informações são específicas e devem ser customizadas durante o preenchimento do termo de rescisão de contrato de trabalho (word), detalhando cada um desses componentes de forma clara e categorizada. Aspectos legais, como prazos para pagamentos e entrega de documentos necessários para o acesso a benefícios, como o seguro-desemprego, não podem ser negligenciados.
A comunicação clara sobre esses detalhes reduz o risco de mal-entendidos e disputas futuras. Dessa maneira, caso o empregado questione os valores finais do aviso prévio indenizado, o empregador ou os representantes legais da empresa estarão preparados para explicar como o cálculo foi realizado.
Por fim, o respeito pelas normas trabalhistas e a documentação cuidadosa e completa do processo de rescisão são essenciais para proteger ambas as partes contra alegações futuras, garantindo um encerramento justo e conforme à lei da relação de trabalho.
Perguntas frequentes
Sim, o empregado tem o direito de recusar a assinatura do termo de rescisão caso discorde dos valores ou das razões apresentadas para a rescisão. Neste caso, é aconselhável oferecer uma mediação para resolver a disputa.
O empregado deve receber, além do termo de rescisão propriamente dito, os documentos relativos ao FGTS, o formulário para o seguro-desemprego (quando aplicável) e um comprovante de quitação de todas as verbas rescisórias.
O prazo para pagamento das verbas rescisórias varia conforme a modalidade da rescisão. Se o aviso prévio for trabalhado, o pagamento deve ser feito até o último dia de trabalho. Se o aviso prévio for indenizado, o prazo é de 10 dias a partir da notificação da rescisão.
Conclusão
Não podemos esquecer que, mesmo tomando todo o cuidado possível e operando 100% dentro da lei, relações trabalhistas e outros aspectos legais de uma atividade empresarial possuem um elevado nível de complexidade. É por isso que é tão importante que se utilizem contratos adequados e devidamente preenchidos para adicionar algumas camadas extras de proteção ao negócio.
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