magine um estudante entusiasmado, prestes a concluir seu estágio, que se depara com uma oportunidade de intercâmbio no exterior. Ou um estagiário que, após alguns meses, percebe que o campo escolhido não é o que ele esperava. O mesmo vale para empresas que, por algum motivo, precisem rever sua relação com os estagiários. Como agir em situações assim? Será que é possível fazer a rescisão de contrato de estágio antes do prazo?
Sim, com as orientações corretas, ambas as partes podem realizar este processo de forma eficiente e dentro da lei. Siga com a gente e entenda tudo em detalhes!
A empresa pode rescindir contrato de estágio antecipado?
Sim, a quebra do contrato pode ocorrer a qualquer momento ao longo do prazo estabelecido no termo de compromisso do estágio. E isso pode acontecer tanto por interesse da organização contratante quanto por vontade do próprio estagiário.
Normalmente, a rescisão antecipada ocorre quando há descumprimento das condições estabelecidas no contrato, inadequação do estagiário às atividades ou mesmo por necessidades administrativas do empregador.
O importante, nessa situação, é que os envolvidos fiquem bem atentos ao processo, pois a rescisão do contrato de estágio antes do prazo é diferente daquela do regime CLT. Aqui, mesmo que seja uma quebra, não há o pagamento de verbas rescisórias e nem a necessidade de cumprir aviso prévio de 30 dias. E não é preciso apresentar uma justificativa para o desligamento, a não ser que a empresa realmente queira fazer isso.
A obrigação da empresa, neste caso, é apenas pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios. E, claro, fazer o termo de rescisão, cujo modelo vamos apresentar daqui a pouco.
O que diz a Lei do Estágio sobre rescisão de contrato de estágio antes do prazo
A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, indica que é obrigatório que estudante (ou seu representante ou assistente legal), concedente (empresa) e instituição de ensino estabeleçam um termo de compromisso, mas que, apesar do documento determinar prazos de início e fim, pode ser quebrado a qualquer momento, tanto pelo estagiário quanto pela empresa.
Embora isso possa ser realizado sem aviso prévio, é recomendado que a parte que deseja fazer a rescisão notifique a outra com a antecedência mínima de 30 dias, como geralmente fica estipulado no acordo. Assim, a lei busca proteger os direitos do estagiário e, também, garantir que a empresa possa se reorganizar caso perca um estagiário.
A única previsão da Lei do Estágio no caso de quebra do contrato é que a organização contratante pague a bolsa-auxílio referente aos dias trabalhados pelo estagiário até a rescisão e, se for o caso, faça o acerto do período de recesso não desfrutado, calculado proporcionalmente. Para fazer o cálculo, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Por exemplo: se a relação durou 8 meses, o estagiário deve receber o valor referente a 20 dias de bolsa-auxílio.
Passo a passo para rescindir um contrato de estágio
Como vimos, este tipo de contrato pode ser encerrado a qualquer momento e sem a necessidade de justificativa — e, sim, estagiário tem rescisão. Mas como se trata de uma experiência muito construtiva na vida dos estudantes e das empresas, pois novas pessoas trazem novas experiências, é indicado que o processo de desligamento seja feito de maneira mais humanizada.
Pensando nisso, organizamos um passo a passo para rescindir o contrato de estágio de forma tranquila e segura para todos os envolvidos. Confira:
1º passo – comunicado
É interessante que o estagiário seja comunicado por escrito sobre o seu desligamento. Isso pode ser feito tanto de forma manual quanto por e-mail. Se possível, a empresa já deve explicar os motivos da quebra de contrato de estágio.
2º passo – feedback
Como o estágio é um período de muita aprendizagem para o estudante, mesmo que o contrato seja encerrado antes do prazo, é importante conversar com ele pessoalmente para apontar os pontos positivos e negativos sobre seu trabalho. Inclusive, como será necessário enviar à instituição de ensino um relatório sobre o período de estágio, esta acaba sendo uma etapa que antecipa o processo.
3º passo – devolução de materiais
Em alguns casos, a empresa cede materiais e dispositivos para o estudante fazer suas atividades do estágio. Neste caso, após o feedback, é importante conversar com o estagiário e pedir que ele faça a devolução de todos os itens.
4º passo – pagamento
Como falamos, não há multas rescisórias ou outras obrigações quando um contrato de estágio é encerrado. Basta apenas pagar os dias trabalhados até o momento do desligamento e o valor referente ao recesso que não foi usufruído.
5º passo – termo de rescisão
Para fechar o processo de rescisão, é preciso elaborar o termo de rescisão e submetê-lo à assinatura de todos os envolvidos.
Concluir a rescisão de um contrato de estágio de maneira estruturada e respeitosa é fundamental para manter a integridade profissional de ambas as partes. Seguir estes passos não apenas assegura o cumprimento das obrigações legais e éticas, mas também contribui para um ambiente de trabalho saudável e um encerramento positivo da experiência de estágio.
Modelo de termo de rescisão de contrato de estágio
Para facilitar o processo e garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de rescisão de estágio. Usar um texto padrão como este ajuda a evitar erros e tornar a gestão deste processo mais segura. É só copiá-lo e adaptá-lo conforme o seu caso:
Termo de Rescisão de Estágio
A [Nome da empresa], estabelecida à [Endereço da empresa], inscrita no CNPJ [número do CNPJ], ora denominada CONCEDENTE; o estagiário [Nome do estagiário], acadêmico do Curso [Nome do curso], residente [Endereço do estagiário], na cidade de [Cidade], R.G nº.: __________________, CPF nº.: ____________________, o professor orientador [Nome do professor orientador] do Curso [Curso do professor orientador] do [Centro de Ciências ……………] e a Universidade [Nome da instituição], estabelecida à [Endereço da Instituição], CNPJ ________________, representada por seu Reitor [Nome do reitor], adiante designada INTERVENIENTE, vêm denunciar a rescisão do Termo de Compromisso de Estágio a partir da presente data.
E, por estarem de acordo com os termos do presente instrumento, as partes o assinam em 3 (três) vias, para todos os fins e efeitos de direito, na presença de 2 (duas) testemunhas que também o assinam.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura da Empresa)
(Nome e assinatura do Estagiário)
(Nome e assinatura do Professor Orientador/Coordenador do Curso)
(Nome da Universidade e assinatura do Reitor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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Perguntas frequentes
O estagiário tem direito a receber a bolsa auxílio e benefícios proporcionais até a data da rescisão, bem como qualquer remuneração pendente por dias já trabalhados. A lei também garante que o estagiário não é obrigado a cumprir nenhum tipo de aviso prévio, embora seja recomendado comunicar a intenção de rescindir com antecedência para manter boas relações e ética profissional.
Sim, é possível rescindir um contrato de estágio antes do prazo final estabelecido. Tanto o estagiário quanto a empresa podem iniciar a rescisão do contrato unilateralmente. Embora a legislação não exija uma notificação formal prévia, é recomendável que ambas as partes comuniquem a decisão de maneira informal e com antecedência, para garantir uma transição suave e respeitosa. Essa flexibilidade visa a proteger os envolvidos e permitir ajustes conforme mudanças nas necessidades de cada um.
Conclusão
As relações de trabalho em nosso país são as mais variadas, sendo o estágio uma das principais possibilidades de jovens ingressarem no mercado. Para se ter ideia, uma pesquisa divulgada em 2022 pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) mostra que no primeiro semestre daquele ano o Brasil somava 726,6 mil estagiários. Um número que representa, segundo o estudo, um crescimento de 18,2% em comparação com o mesmo período de 2021.
Então, como não poderia ser diferente, o processo deste tipo de contratação deve respeitar algumas normas e regras que, como vimos, se aplicam também à rescisão do contrato de estágio antes do prazo. Tudo para garantir que as partes envolvidas tenham suas obrigações e direitos assegurados.
